Leis Municipais

NúmeroAnoDataEmentaBaixar
658202425/11/2024Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação. Autorização para abertura de créditos suplementares. Correção monetária das peças orçamentárias para o exercício de 2024. E dá outras providências. Baixar
657202418/12/2024Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025. Baixar
656202418/12/2024Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. Baixar
655202418/12/2024Dispõe sobre a Revisão anual do PPA - Plano Plurianual para o período de 2022/2025, instituído pela Lei nº 601/2021 de 23 de agosto de 2021. Baixar
654202420/12/2024Dispõe sobre a alteração da Lei nº 507/2014, que versa sobre a tabela dos valores por hectare, das terras da Zona Rural do município de Wanderlândia, e dá outras providências. Baixar
653202422/04/2024Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a doar, com encargos, bem imóvel de propriedade do Município, é dá outras providências. Baixar
652202422/04/2024Dispõe sobre o percentual de aumento de 3,48% da data base do ano de 2023 e 3,48% referente a data base do ano de 2024, sobre o salário base/concurso/nomeação dos servidores da educação do município de Wanderlândia/TO. Baixar
651202319/12/2023Altera redação do artigo 7º da Lei Municipal nº 626/2023 de 19 de dezembro de 2022, que estima a Receita e fixa a Despesa do município de Wanderlândia para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Baixar
650202319/12/2023Dispõe sobre a revisão anual do PPA - Plano Plurianual para o período de 2022/2025, instituído pela Lei n° 601/2021 de 23 de agosto de 2021. Baixar
649202319/12/2023Estima a receita e fixa a despesa do munícipio para o exercício de 2024. Baixar
648202319/12/2023Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. Baixar
647202319/12/2023Dispõe sobre a instituição do dia Municipal dos Desbravadores, no âmbito do Município de Wanderlândia. Baixar
646202301/12/2023Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para Município com até 80.000 habitantes (preferencialmente) conforme disposto na Lei n° 11.977 de 07 de Julho de 2009, na Portaria n° 725 de 05 de Junho de 2023 e na Lei n° 14.620 de 13 de Julho de 2023, e ainda nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências. Baixar
645202327/11/2023Dispõe sobre a instituição da Gestão Democrática no Sistema Municipal de Ensino Público de Wanderlândia e dá outras providências. Baixar
644202318/09/2023Dispõe sobre o Dia Municipal do Católico e dá outras providências. Baixar
643202320/09/2023Dispõe sobre autorizar o Executivo Municipal a efetuar pagamento de Insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate as Endemias do Município de Wanderlândia/TO, e adota outras providências. Baixar
642202320/09/2023Dispõe sobre a recuperação dos pisos salariais nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem, estabelecida pela Lei n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 e dá outras providências. Baixar
638202326/06/2023Dispõe sobre a alteração da Lei n° 420/2009, regulamenta e estabelece o conselho municipal de segurança alimentar e a política municipal do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional - SISAN, criado pela Lei Federal n° 11.346/06. Baixar
637202326/06/2023Dispõe sobre o protocolo de intenções firmado entre os municípios de Wanderlândia/TO, Darcinópolis/TO e Piraquê/TO, para constituição de consórcio intermunicipal, em conformidade com a Lei nº 11.107/2005 e o Decreto n° 6.017/2007, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos. Baixar
632202323/02/2023Dispõe sobre a alteração da Lei n° 516/2016. Baixar
631202323/02/2023Autoriza o município de Wanderlândia a implantar projeto de eficiência energética ao contratar o Banco do Brasil ou qualquer instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil através de operação de crédito para planejamento, projeto, aquisição, manutenção, gestão e operação de usina de geração de energia fotovoltaica para atender a todos os prédios públicos municipais e iluminação pública com outorga de garantia e dá outras providências. Baixar
630202323/02/2023Dispõe sobre autorização do município de Wanderlândia realizar cessão de uso, no regime gratuito, oneroso ou em condições especiais de imóvei ou área de domínio e propriedade do município para instalações de ente e/ou empresa responsável a realização de serviço público essencial, e da outras providências. Baixar
629202323/02/2023Dispõe sobre a alteração à Lei Municipal n° 365/2005, de 21 de fevereiro de 2005 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências. Baixar
627202219/12/2022Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação. Autorização para abertura de créditos suplementares. Correção monetária das peças orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências. Baixar
626202219/12/2022Estima a receita e fixa a despesa do município apara o exercício de 2023. Baixar
625202219/12/2022Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. Baixar
623202227/10/2022Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais referentes a Engenharia, a Arquitetura e a Agronomia e adota outras providências. Baixar
622202227/10/2022Acrescenta o Paragrafo Único ao Artigo 1º da Lei n° 619/2022. Baixar
619202231/05/2022Dispõe sobre o reajuste salarial dos Professores do Município de Wanderlândia/TO, e adota outras providências. Baixar
618202203/05/2022Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para doar Imovél Urbano de sua propriedade, para o Centro Esportivo e dá outras providências. Baixar
617202203/05/2022Cria o Programa "Maquinas Para Todos" institui o dia do Agricultor Familiar, Trabalhador Rural e do Camponês no âmbito do munípio de Wanderlândia/TO. Baixar
615202129/12/2021Dispõe sobre a utilização do saldo remanescente (sobras) dos recurso do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal, com a aplicação da Lei n° 14.113/2020. Baixar
614202129/12/2021Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de 2022. Baixar
613202129/12/2021Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. Baixar
612202121/12/2021Dispõe sobre o reajuste de servidores da saúde mormente técnicos em radiologia e chefe de gabinete. Baixar
611202121/12/2021Dispõe sobre o reajuste de servidores da Limpeza Pública (Garis) da Prefeitura Municipal de Wanderlândia. Baixar
610202121/12/2021Dispõe sobre o reajuste de servidores administrativos da Prefeitura Municipal de Wanderlândia. Baixar
609202106/12/2021Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para doar imóvel urbano de sua propriedade, para a Defensoria Pública do Estado do Tocantins, e dá outras providências. Baixar
608202106/12/2021Dispõe sobre a denominação da banda de música do município de Wanderlândia e dá outras providências. Baixar
607202118/10/2021Dá denominação oficial do nome da Praça no Setor Vila Planalto em Wanderlândia. Baixar
606202120/10/2021Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com recursos que específica, na aplicação de despesas para produção das atividades culturais, em atendimento a Lei n° 14.017, de 29 de junho de 2020 - Aldir Blanc, que específica e da outras providências. Baixar
604202122/09/2021Dispõe sobre a criação do Hino do Município de Wanderlândia. Baixar
599202119/05/2021Fixa o valor da diária e deslocamento com veículos próprios, de servidores efetivos, contratados, comissionados e dá outras providências. Baixar
598202119/05/2021Altera o artigo da Lei n° 320/2021 mormente no artigo 15, Parágrafo Único e Lei n° 508, artigo 2. Baixar
597202125/03/2021Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação (CME) e do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o Art. 212-A da Constituição Federal e regulamento na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Baixar
596202124/03/2021Declara de utilidade pública municipal o Instituto de Radiodifusão Comunitária, Desenvolvimento Econômico, Cultural e Sócio-Ambiental de Wanderlândia, Denominado - Instituto Wanderlândia. Baixar
595202102/03/2021Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar a prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do Município de Wanderlândia, pelo regime de Parceiria Público-Privada, mais especificamente concessão administrativa e de outras providência. Baixar
592202106/01/2021Autoriza a contratar para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público conforme o disposto na Constituição Federal, art. 37, inciso IX e Lei Orgânica Municipal, art. 94, III, A. Baixar
586202026/08/2020Autoriza o poder executivo municipal a doar, com encargos, bem imóvel de propriedade do município, e da outras providências. Baixar
585202023/06/2020Da denominação a nome de rua da Vila Professor Gelcimar Alves dos Reis e da outras providências. Baixar
584202019/03/2020Revoga e altera dispositivo da Lei 417 de Março de 2009. Baixar
583202019/03/2020Autoriza o Município de Wanderlândia a participar do Consorcio Público, aprova ratificação do Consorcio Público Internacional para Desenvolvimento Sustentável da Região do Bico do Papagaio-COINBIPA e da doutras providências. Baixar
582202019/03/2020Cria, transforma e extingue cargos e funções reestrutura cargos e carreiras;cria atribuições;alter a remuneração de servidores; das Leis: 266/1998, 450/2011, 493/2013, 533/2017 e 576/2019, e da outras providências. Baixar
581201919/12/2019Dispõe sobre alteração do nome do Centro Municipal de Educação Infantil, altera a Lei 321/2001 Baixar
580201919/12/2019Estima a receita e fixa a despes do Município para o exercício de 2020 Baixar
579201919/12/2019Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2020 e dá outras providências. Baixar
578201923/12/2019Da denominação oficial de nome de CEMITÉRIO do Povoado de Araçulândia e da outras providências Baixar
577201923/12/2019Da denominação Oficial de nomes de praça do Povoado Araçulândia e da outras providências. Baixar
576201923/12/2019Dispõe sobre o reajuste do salário dos Servidores Públicos Municipal especificamente da Saúde, os Enfermeiros e Técnicos de enfermagem e adotar outras providências. Baixar
575201906/09/2019Dá Denominação Oficial de nome de Creche de Wanderlândia e da outras providências Baixar
574201922/10/2019Declara como expansão urbana a área de terreno que específica e dá outras providências Baixar
573201919/06/2019Cria a Creche Municipal Coração de Mãe Madre Brígida Postorino em Wanderlândia – TO Baixar
572201926/04/2019Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências. Baixar
571201926/04/2019Dispõe sobre a criação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE do Município de Wanderlândia, estado do Tocantins. Baixar
569201922/03/2019Altera o Anexo I da Lei 509/2015, que aprovou o Plano Municipal de Educação no município de da outras providências. Baixar
568201922/03/2019Altera a Lei 266/1998; e acrescenta à Lei 450/2011, ambas dispõem sobre o plano de Cargos, Salário dos Servidores Públicos do poder Executivo, e adotam outras providencias. Baixar
566201922/02/2019Autoriza a concessão de ajuda de custo em Pecúnia aos profissionais vinculados ao Município de Wanderlândia -TO através do Projeto Mais Médico para o Brasil, do Ministério da Saúde, e da outras providências. Baixar
565201811/12/2018Estima a receita e fixa a despesa do Município para exercício de 2019 Baixar
564201811/12/2019Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2019 e dá outras providências. Baixar
563201829/10/2018Dá determinação o oficial a obra de construção de uma ponte sob o Rio Lages na estrada vicinal que liga a BR à fazenda do senhor José Gomes da Silva e outros. Em nome do saudoso José Gomes da Silva vulgo (ZEZITO) e dá outras providências. Baixar
562201827/08/2018Dá denominação oficial do posto de saúde do Povoado de Araçulândia e da outras providência. Baixar
561201827/08/2018Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município de WANDERLÂNDIA e dá outras providências. Baixar
560201827/08/2018Criar o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providências. Baixar
559201817/05/2018Dispõe sobre o programa de recuperação e estimulo a quitação de débitos fiscais – REFIS Municipal 2018 e da outras providências Baixar
558201824/04/2018Dá denominação oficial ao Posto de Saúde Municipal do Povoado Ponta do Asfalto e da outras providências. Baixar
557201818/04/2018Declara de Utilidade Pública a área de terras no Povoado Ponta do Asfalto e dá outras providências. Baixar
556201820/02/2018Dá denominação oficial ao Estádio Municipal do Povoado de Araçulândia e da outras providências Baixar
554201720/12/2017Dá denominação oficial ao Ginásio de Esporte Construído na Sede do Município de Wanderlândia ao Saudoso João Batista Gonçalves Madruga e dá outras providencias. Baixar
553201720/12/2017Dispõe sobre a Planta de valores Genéticos do Município de Wanderlândia – TO, a ser realizada no Exercício de 2018, conforme determina o Código Tributário Municipal e da outras providências. Baixar
552201720/12/2017Cria o programa Viveiro de mudas como finalidade de apoio a agricultura familiar e agricultura urbana, Arborização, jardinagem, recuperação de nascentes Matas ciliares e áreas degradadas no município de Wanderlândia-To e dá outras providencias. Baixar
551201720/12/2017Dispõe sobre a oferta e operacionalização do transporte escolar no município de Wanderlândia e dá outras providências Baixar
550201720/12/2017Define, no âmbito do Município de Wanderlândia/TO, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 62, de 9 de dezembro de 2009. Baixar
549201720/12/2017Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021. Baixar
548201720/12/2017Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2018 Baixar
547201720/12/2017Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2018 e dá outras providencias. Baixar
545201722/11/2017Institui a Brigada Municipal de Combate a incêndios Florestais – no Município de Wanderlândia e dás outras Providencias. Baixar
543201722/11/2017Autoriza a prefeitura Municipal a proceder regularização fundiária dos núcleos urbanos do Município nos termos da lei federal 13.465/2017 Baixar
542201720/11/2017Dá denominação oficial da Academia do Idoso Situada na Sede deste Município ao Saudoso ex Vereador Jorge André de Oliveira (JOCA).) Baixar
541201706/11/2017Autoriza o cancelamento de CNPJ’s vinculados a Prefeitura Municipal de Wanderlândia. Baixar
540201731/10/2017Declara como expansão urbana a área de terreno que especifica e dá outras providências. Baixar
539201726/09/2017Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar por anulação de parte de dotação orçamentaria, e dá outras providências. Baixar
538201726/09/2017Aumenta o quantitativo de vagas e cria cargos e salários nas leis; 266/98 433/2010, 450/2011, 493/2013 e 533/2017. Baixar
537201728/08/2017Revoga lei de 304/2000 e dá outra providencias. Baixar
536201709/06/2017Dispõe sobre programa de guarda subsidiada para crianças e adolescentes em situação de risco e social e dá outras providencias. Baixar
535201709/06/2017Autoriza ao poder executivo municipal a firmar termo de cooperação entre municípios vizinhos, fundamentado na lei Orgânica Municipal 071/89. Baixar
534201722/03/2017Altera o quantitativo de cargos e a remuneração dos servidores acobertados pelas Leis 266/98 e 433/2010. Baixar
533201722/03/2017Cria, transforma e extingue cargos e funções; reestrutura cargos e carreiras; cria atribuições; altera a remuneração de servidores; das Leis; 266/1998, 450/2011 e 493/2013 e dá outras providências. Baixar
532201706/03/2017Dispõe sobre a doação de área de terras que especifica e dá outras providências. Baixar
531201722/02/2017Autoriza ao Poder Executivo Municipal a aumentar a contrapartida para a aquisição de 02 caminhões conforme ata de registro de preços 039/2016 e contrato de repasse 827093/2016/MAPA/CAIXA e processo 1032864-58. Baixar
530201721/02/2017Autoriza a contratar para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público conforme o disposto na Constituição Federal artigo 37 inciso IX e lei Orgânica Municipal artigo 94 inciso III letra “A”. Baixar
529201620/12/2016Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017. Baixar
527201620/12/2016Autoriza o Município de Wanderlândia, alterar a finalidade vinculada das áreas públicas do Loteamento Jardim Alvorada, para edificação de casas populares e Acrescenta o artigo 4º na Lei 525/2016. Baixar
526201620/12/2016Alteração do art. 2º da lei Nº. 354/2005 que dispõe sobre a política de assistência ao idoso. Baixar
525201604/07/2016Autoriza o município de Wanderlândia, alterar a finalidade vinculada das áreas públicas do Loteamento Jardim Alvorada para a edificação de casa populares. Baixar
524201620/06/2016Dispõe sobre a semana do Evangélico. Baixar
523201625/05/2016Dispõe sobre o reajuste do salario dos servidores públicos municipal especificamente os assistente administrativo, pedreiros, mecânicos e fiscal de tributos do município e adota outras providencias. Baixar
522201628/04/2016Autoriza o Município de Wanderlândia a doar áreas de terras do loteamento Jardim Alvorada para a edificação de Casas populares. Baixar
521201628/04/2016Dispõe sobre distancia de festas. Baixar
520201604/04/2016Revoga a Lei 516/2016 e Autoriza o Municipal de Wanderlândia Estado do Tocantins a onde estar edificado o Colégio Estadual Jose Luiz Siqueira e promover a doação de uma área de terra ao Governo do Estado do Tocantins. Baixar
519201610/03/2016Dispõe sobre a semana do Evangélico Baixar
518201610/03/2016Autoriza o município de Wanderlândia Secretaria de Saúde Fundo Municipal de Saúde a Doar bens do seu patrimonio para a instalação da Secretaria de Cultura e turismo deste Município. Baixar
517201610/03/2016Dispõe o feriado de 10 de Maio em homenagem ao Padre Josimo em Wanderlândia – TO Baixar
516201610/03/2016Autoriza o Chefe do Poder Municipal de Wanderlândia Estado do Tocantins a onde estar edificado o Colégio Estadual José Luiz Siqueira e promover a Doação de uma área de terra ao Governo do Estado do Tocantins. Baixar
515201629/02/2016Dispõe sobre a instituição da Marcha para Jesus no Âmbito do município de Wanderlândia – TO e da outras providencias. Baixar
514201517/12/2015Dispõe sobre o programa de recuperação e estimulo a quitação de débitos fiscais – refis municipal 2015 e da outras providencias. Baixar
513201517/12/2015Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016 Baixar
512201517/12/2015Dispõe sobre as Diretrizes gerais para a elaboração da Lei orçamentaria de 2016 e dá outras providencias. Baixar
511201517/12/2015Dispõe sobre a semana do evangelho. Baixar
510201517/12/2015Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, termos do Art. 100 parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal. Baixar
509201517/06/2015Aprova o Plano Municipal de Educação em consonância com o Plano Nacional de Educação para o decênio 2015/2025 e dá outras providencias. Baixar
508201525/03/2015altera a Lei 320 de 31 de Dezembro de 2001 que dispõe sobre a Politica Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Wanderlândia, e adotam outras providências. Baixar
506201424/11/2014Dá denominação oficial da quadra de esporte, situada na Vila Viana neste Município de Wanderlândia de Vereador Eliézio Pereira Lira e dá outras providencias. Baixar
505201424/11/2014Dá denominação oficial da Unidade Básica de Saúde (USB) situada na Rua 21 de Abril na sede deste município a Prefeito José Pereira Bilio e dá outras providencias. Baixar
504201425/11/2014Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o exercício de 2015. Baixar
503201425/11/2014Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências. Baixar
502201427/08/2014Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Politicas sobre Drogas – CMPD e dá outras providências. Baixar
500201428/02/2014Dispõe sobre a criação do fundo municipal de educação – FME e dá outras providências. Baixar
499201428/02/2014Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas. Baixar
498201417/02/2014Lei de ratificação do protocolo de intenção. Baixar
497201318/12/2013Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017 Baixar
496201318/12/2013Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2014. Baixar
495201318/12/2013Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2014 e dá outras providências. Baixar
494201327/12/2013Define o perímetro urbano do município de Wanderlândia e dá outras providencias. Mormente os povoados de Xamberlândia, Floresta e Araçulandia. Baixar
493201326/12/2013Altera a Lei n°. 266/1998 Grupo Opcional Magistério Carreira: 400, e acrescenta à Lei 450/2011, ambas dispõe sobre o plano de Cargos, Salários dos Servidores públicos do poder Executivo, e adotam outras providencias Baixar
492201329/11/2013Fixa os salários dos servidores do quadro Efetivo: Motorista e operador de maquinas. Baixar
491201329/11/2013Altera a Lei 365 de 30 de Setembro de 2005, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal do Município de Wanderlândia, e adotam outras providencias Baixar
490201329/11/2013Altera a Lei 450 de 16/03/2011 e dispõe sobre o desmembramento e a criação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do Município de Wanderlândia, Extingue o Departamento de Cultura e dá nova denominação a Secretaria Municipal de Educação e Cultura Baixar
489201329/10/2013Dispõe sobre a implantação e organização do conselho escolar nas escolas Públicas Municipais de Wanderlândia. Baixar
488201329/10/2013Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. Baixar
487201325/09/2013Altera redação do artigo 7º da Lei Municipal 472/2012 de 05 de setembro de 2012 que estima a receita e fixa a despesa do município de Wanderlândia para o exercício financeiro de 2013, e dá outras providências. Baixar
486201325/09/2013Altera na integra o texto da Lei 391/2007 que criou o Conselho Municipal de Educação e suas respectivas câmaras e da outras providências. Baixar
485201327/06/2013Autoriza o município de Wanderlândia a proceder regularização do perímetro urbano através de reconhecimento de domínio. Baixar
484201327/06/2013Define o perímetro urbano do município de Wanderlândia e dá outras providências. Baixar
483201329/04/2013Dispões sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Wanderlândia – TO SUAS/Wanderlândia. Baixar
481201322/03/2013Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da agricultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. Baixar
480201325/02/2013Institui gratificação por merecimento para os servidores do Poder Executivo do Município de Wanderlândia e da outras providencias Baixar
479201325/02/2013Autoriza o poder executivo municipal a conceder isenção de impostos e taxas municipais incidentes sobre as obras inerentes ao programa minha casa minha vida em Wanderlândia, em parceria com o governo federal e as instituições financeiras. Baixar
478201301/01/2013Autoriza a contratar para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público conforme o disposto na constituição federal artigo 37 inciso IX e Lei orgânica municipal artigo 94 inciso III letra A. Baixar
477201307/01/2013Altera a Lei 344/2007, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a organização do sistema de controle interno da administração municipal de Wanderlândia e o artigo 9º letra “C” da Lei 450/2011 e da outras providencias. Baixar
476201213/12/2012Dispõe sobre alteração do art. 7º da Lei Municipal 458 de 14 de dezembro de 2011 e dá outras Providencias Baixar
475201213/12/2012Fixa os subsídios dos servidores do quadro de pedreiro, eletricista, técnico em enfermagem, assistente administrativo, operador de maquinas e fiscal de tributos. Baixar
474201219/11/2012Dispõe sobre a criação da zona especial de interesse social – ZEIS “Professor Gelcimar Alves Dos Reis” e dá outras providencias. Baixar
473201208/11/2012Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outra providências. Baixar
472201205/09/2012Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2013 Baixar
471201226/09/2012Fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito, do presidente da câmara, dos vereadores e dos secretários municipais para a legislatura 2013 a 2016 e da outras providencias. Baixar
470201217/10/2012Dispõe sobre o programa de recuperação e estimulo a quitação de débitos fiscais – refis municipal 2012 e da outras providências. Baixar
469201224/09/2012Define o perímetro urbano do município de Wanderlândia e dá outras providências. Baixar
468201224/09/2012Autoriza o município de Wanderlândia a realizar doações de lotes ou parcelas de terras públicas do perímetro urbano por meio de regularização urbana. Baixar
467201224/09/2012Institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos do quadro dos funcionários da educação básica da rede pública Municipal de Wanderlândia do Estado do Tocantins, conforme especifica e adotam outras providencias. Baixar
466201224/09/2012Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei municipal 458 de 14 de dezembro de 2011 e dá outras Providências. Baixar
465201222/06/2012Autoriza o Município de Wanderlândia integrar ao consórcio público intermunicipal de desenvolvimento regional, gestão ambiental e de recurso hídricos da região norte do estado do Tocantins. Baixar
464201215/05/2012Cria o serviço de inspeção Municipal – SIM, no âmbito do Município de Wanderlândia, e adota outras providências. Baixar
463201223/02/2012Aprova o código de postura. Baixar
462201223/02/2012Dispõe sobre a aprovação do Veto 001/2012 e da outras providencias. Baixar
461201213/03/2012Declara utilidade publica Municipal, Associação dos Moradores do Setor Sul. Baixar
460201223/02/2012Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Wanderlândia Estado do Tocantins, e da outras providencias. Baixar
459201114/12/2011Dispõe sobre a aprovação do Veto 001/2011 e da outras providencias. Baixar
456201112/12/2011Autoriza o Poder Público Municipal, doar cestas básicas ás familias carentes residentes no Município de Wanderlândia e dá outras providencias. Baixar
455201108/12/2011Autoriza o Poder Publico Municipal, doar lotes urbanos de área pública na sede do Município de Wanderlândia e dá outras providencias. Baixar
454201102/12/2011Institui o Programa de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado “Programa Família Acolhedora” Baixar
453201119/10/2011Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei Municipal 447 de 18 de novembro de 2010 e dá outras providencias. Baixar
452201110/06/2011Autoriza o Poder Público Municipal, construir e doar casas populares dentro do município de Wanderlândia e dá outras providencias Baixar
451201116/03/2011Dispõe sobre doação de área urbana para o 1º pelotão de policia militar de Wanderlândia Estado do Tocantins Baixar
450201116/03/2011Dispõe sobre a alteração no Quadro de Pessoal dos Cargos Comissionados do Município de Wanderlândia, e revoga os arts. 10,11 e 12 e respectivos parágrafos da Lei 266 e dá outras providencias. Baixar
449201128/02/2011Dispõe sobre doação de área urbana para o Estado do Tocantins e dá outras providencias. Baixar
448201014/12/2010Exclui o inciso II e altera o inciso V do art. 2º e acrescenta o art. 3º A, na forma abaixo e da outras providencias Baixar
447201809/01/2018Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei municipal 445 de 18 de novembro de 2010 e dá outras providencias. Baixar
445201018/01/2010Dispõe sobre alteração do artigo 7º da Lei municipal 440 de 08 outubro de 2010 e dá outras Providencias. Baixar
444201018/11/2010Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2011 e dá outras providencias Baixar
443201008/11/2010Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal alienar veículos usados, sucatas e dá outras providencias Baixar
417200904/03/2009Dispõe sobe o Estatuto dos Servidores Públicos Municipal das Autarquias e das Fundações do Município de Wanderlândia Baixar
402200731/12/2007Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômica e Social – BNDES, através da Agencia de Fomento do Estado do Tocantins, credenciado ao BNDES na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. Baixar
40201920/02/2019Autógrafo de Lei “Dispõe sobre doação de área urbana para o estado do Tocantins e da outras providências.” Baixar
399200714/12/2007Dispõe sobre suplementação de despesas do orçamento em vigor. Baixar
398200703/01/2007Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o Conselho-Gestor do FMHIS, no âmbito do Município de Wanderlândia – TO. Baixar
397200729/05/2007Dispõe sobre a alteração nos Arts. 1º e 3º da Lei 381/2006, de 29 de novembro de 2006. Baixar
396200707/05/2007Dispõe a regulamentação do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Baixar
395200707/05/2007Dispõe o projeto de Lei que concede o direito de comodato pelo período de 10 anos e da outras providencias. Baixar
394200715/03/2007Dispõe o projeto de Lei da Política Municipal do Meio Ambiente do Município de Wanderlândia Estado do Tocantins e dá outras providências. Baixar
393200714/03/2007Altera na integra o texto da Lei nº. 333/2002, de 20 de Dezembro de Ensino de Wanderlândia-TO, e da outras providencias. Baixar
392200714/03/2007Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA e dá outras providências. Baixar
391200714/03/2007Altera na integra o texto da Lei nº. 334/2002, de 20 de dezembro de 2002, que cria o Conselho Municipal de Educação e da outras providencias. Baixar
390200713/02/2007Dispõe sobre compra de terreno e contração de Centro Municipal de Educação Infantil e da outras providencias. Baixar
389200713/02/2007Dispõe sobre a regulamentação de terreno em áreas da união e da outras providencias. Baixar
388200627/12/2006Estima a Receita e fixa a despesa Município para o Exercício de 2007. Baixar
387200627/12/2006Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências. Baixar
386200627/12/2006Dispõe sobre suplementação dos elementos de despesas do orçamento em vigor. Baixar
385200612/12/2006Dispõe sobre a autorização para fazer cobertura nos pontos de ônibus nesta cidade. Baixar
384200612/12/2006Dispõe sobre a legalização de quadra e da outras providencias Baixar
383200612/12/2006Dispõe sobre a denominação de nomes de vilas e da outras providencias. Baixar
382200611/12/2006Dispõe sobre a regulamentação d terreno em áreas da união e da outras providencias. Baixar
381200629/11/2006Autoriza o poder municipal fazer doação de duas áreas urbanas, sendo uma para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins e outra para o Tribunal de justiça do Estado do Tocantins e da outras providencias. Baixar
380200605/09/2006Dispõe sobre a doação de lotes em quadras legalizadas do município para pessoas carentes. Baixar
379200605/09/2006Autoriza o Poder Municipal a celebrar Convenio com o Ruraltins e da outras providencias Baixar
378200611/07/2006Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos direitos da mulher e da outras providencias. Baixar
377200611/07/2006Cria o Conselho Municipal de defesa de direitos da pessoa portadora de deficiência. Baixar
376200630/05/2006Dispõe sobre a doação de lotes em quadra legalizadas do município para pessoas carentes. Baixar
375200608/05/2006Dispõe sobre a denominação de nome de praça e dá outras providencias Baixar
374200607/05/2006Modifica os anexos I, II, III E VI da lei 266/98 de 20 de maio de 1998, atualiza vencimentos, atualiza nomenclaturas dos pré requisitos educacionais, cria cargos, faz fusão de cargos, altera quantitativos e da outras providencias. Baixar
373200607/05/2006Altera o Art. 17 da Lei 335/02 de 20 de dezembro de 2002 e o Anexo I, extingue cargo, atualiza os quantitativos, corrige o padrão Referencial (P.R.) e da outras providencias. Baixar
372200619/04/2006Dispõe sobre a suplementação dos elementos de despesas do orçamento em vigor. Baixar
371200529/11/2005Dispõe sobre a Revogação da Lei 357/2005 e da outras providencias. Baixar
370200504/11/2005Dispõe as Diretrizes Gerais para a elaboração da lei Orçamentária de 2006 e da outras providencias. Baixar
369200504/11/2005Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2006. Baixar
368200504/11/2005Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009. Baixar
367200504/11/2005Dispõe sobre a criação, denominação,localização CACA – Centro de Amparo à Criança e ao Adolescente do Município de Wanderlândia. Baixar
366200504/11/2005Dispõe sobre a criação dos nomes das ruas da Vila Viana. Baixar
365200530/09/2005Dispõe sobre as normas relativas ao imposto sobre serviços de qualquer natureza ISSQN, altera a lei do código anterior tributário municipal e da outras providencias. Baixar
364200511/07/2005Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na Lei Orçamentaria em vigor. Baixar
363200511/07/2005“Cria o conselho de defesa”. Do meio ambiente (CODEMA) De dá outra providências. Baixar
362200508/07/2005Altera dispositivo e acrescenta artigo da lei 266/98 e da outras providencias. Baixar
361200518/05/2005Autoriza o executivo realizar licitação publica para firmar parceria com empresas privadas, objetivando a colocação de lixeiras e coletores de lixo útil nos logradouros públicos do município Baixar
360200518/05/2005Denomina logradouro publico ou próprio municipal de 08 de março, em homenagem ao dia Internacional da Mulher Baixar
359200518/05/2005Dispõe sobre a nomeação dos membros do (CAE) Conselho de Alimentação Escolar do Município de Wanderlândia Baixar
358200501/04/2005Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do programa de educação especifica contra os males do fumo, álcool e de outras drogas, em todas as escolas publicas de ensino fundamental da rede municipal de ensino em Wanderlândia. Baixar
357200501/04/2005Autoriza o chefe do poder executivo municipal alienar veiculo e da outras providencias Baixar
356200507/03/2005Dispõe sobre a insenção de taxas de serviços públicos de competência municipal aos religiosos Baixar
355200507/03/2005Dispõe sobre a gratuidade dos transportes coletivos aos idosos deste município Baixar
354200507/03/2005Cria o conselho municipal do idoso de Wanderlândia, dispõe sobre a política de assistência ao idoso e da outras providencias. Baixar
320201026/02/2010Dispõe sobre a alteração da redação do Artigo 5º da Lei n° 398 de 03 de dezembro de 2007 do fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e Conselho Gestor do FMHIS do município de Wanderlândia, Estado do Tocantins e adota outras providencias. Baixar